DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2023/2022

Arquivo PDF assinado da Demonstração contábil

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
LEVANTADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023
(R$)

NOTA 1. CONTEXTO OPERACIONAL

O HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, foi fundado em 08 de julho de 1956, com sede e foro na cidade de Flores da Cunha, RS, na Rua Ernesto Alves 1980. É uma associação civil de direito Privado, SEM FINS LUCRATIVOS, de caráter beneficente de assistência social com atuação na área da saúde, com prazo de duração indeterminado, regendo-se pelo seu estatuto e legislação que lhe for aplicável, inscrita no CNPJ sob o nº 89.963.334/0001-74, de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal, portadora do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, com validade até 31/12/2024, deferida através da portaria SAES/MS nº 59, de 22/01/2021, publicada no DOU em 04 de maio de 2023.

A ENTIDADE TEM POR FINALIDADE:
I- Proporcionar prestação de assistência na área de saúde, preventiva, curativa e de reabilitação;

II- Colaborar e desenvolver ações na área da saúde, por meio de trabalhos que visem à melhoria das condições devida da população;

III- Desenvolver trabalhos, programas e cursos que visem a formação e a especialização de pessoal, servindo de campo de estágio, pesquisa e treinamento a profissionais na área da saúde e a pessoal técnico-administrativo;

IV- Proporcionar acolhida e assistência de saúde à comunidade em geral;

V- Proporcionar a prestação de serviços na área da prevenção, habilitação, reabilitação de saúde e outros, qual possam ser implantados para melhor responder às necessidades existentes e aprimorar os serviços desenvolvidos pela Entidade;

VI- Sugerir a promoção de atividades beneficentes de assistência gratuitas na área da saúde.

NOTA 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Na elaboração das demonstrações contábeis de 31/12/2023, a Entidade adotou a Lei nº 11.638/2007, Lei nº 11.941/09 que alteraram artigos da Lei nº 6.404/76 no que se refere aos aspectos da elaboração e divulgação das demonstrações contábeis. As demonstrações contábeis foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil, conforme Resolução CFC nº 1.374/11 (NBC TG), que trata da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, conforme Resolução CFC nº 1.376/11 (NBC TG 26), que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis, e demais Normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em especial a Resolução CFC nº 1409/12 que aprovou a ITG 2002 para as Entidades sem Finalidade de Lucros, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros dos componentes e variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas das entidades sem fins lucrativos.

As demonstrações contábeis referentes ao exercício de 31 de dezembro de 2023 foram preparadas no pressuposto da continuidade dos negócios da Entidade, visto que as operações estão fluindo dentro da normalidade e não existem fatores que atualmente possam afetar significativamente o desempenho futuro da mesma.

NOTA 3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

a) Apuração do Resultado
O resultado foi apurado segundo o regime de competência. Os rendimentos e encargos sobre os Ativos e Passivos e suas realizações estão reconhecidos no resultado.

b) Ativo Circulante e Não Circulante
Os créditos de convênios estão demonstrados ao seu valor líquido de realização.

A administração da Entidade considera que os prazos concedidos na liquidação das contas a receber são inerentes as condições comerciais normalmente contratadas no mercado de atuação, não havendo característica de atividade de financiamento.

Os estoques estão demonstrados ao custo médio de aquisição e não superam os preços de mercado ou custo de reposição.

Os demais ativos são apresentados pelo valor de realização.

c) Imobilizado
É demonstrado ao custo de aquisição, deduzido de depreciações acumuladas. As depreciações são calculadas pelo método linear sobre o custo de aquisição, com base em taxas determinadas em função do prazo de vida útil estimado dos bens (nota 07).

d) Passivo Circulante e Não Circulante
São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas.

A administração da Entidade considera que os prazos concedidos na liquidação das contas a pagar são inerentes as condições comerciais normalmente contratadas no mercado de atuação, não havendo característica de atividade de financiamento.

NOTA 4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

NOTA 5. CREDITOS A RECEBER

NOTA 6. ESTOQUES

NOTA 7. IMOBILIZADO E INTANGÍVEL

a) O Ativo Imobilizado é composto como segue:

Os bens reavaliados em 2012 estão demonstrados em 31 de dezembro de 2023, totalizando R$ 5.153.258,19, registrados em contas do Ativo Imobilizado líquidos das depreciações acumuladas. Em 31 de dezembro de 2022 totalizam em R$ 5.182.258,47.

Os efeitos no resultado do exercício decorrentes de depreciação e baixas da reavaliação (2012) de bens do Ativo Imobilizado foram de:

b) O Ativo Intangível é composto como segue:

NOTA 8. FORNECEDORES

NOTA 9. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS

NOTA 10. OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS

NOTA 11. PROVISÕES PARA FÉRIAS E ENCARGOS SOCIAIS

NOTA 12. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS

a) Estimativas de Ativos e Passivos Contingentes
- Ativos contingentes

A Entidade não tem ativos contingentes, que sejam relevantes, passíveis de registros contábeis ou de divulgação.

- Passivos contingentes classificados como perdas prováveis
A Entidade é parte envolvida em processos cíveis, cujas discussões estão em andamento na esfera judicial.

As provisões foram constituídas levando em conta à opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com processos anteriores, a complexidade e o posicionamento de nossos Tribunais, sempre que a perda for avaliada como provável e possível.
A Administração da Entidade entende que as provisões constituídas são suficientes para fazer frente a eventuais perdas decorrentes dos respectivos processos.

- Os montantes de causas trabalhistas, cíveis e tributárias consideradas como perdas possíveis pelos assessores jurídicos são os seguintes:

Na avaliação dos assessores jurídicos, os processos considerados como de perda possível totalizam R$ 2.581.258,50 de processos cíveis e trabalhistas.

As contingências possíveis não foram provisionadas, e as prováveis foram integralmente provisionadas e registradas contabilmente.

NOTA 13. PATRIMÔNIO SOCIAL

O Patrimônio Social da entidade totaliza R$ 13.365.224,66 em 31 de dezembro de 2023, contemplando o déficit do exercício de R$ 733.442,23, (em 31 de dezembro de 2022, R$ 14.098.625,42 e déficit de R$ 848.080,82).

NOTA 14. CUMPRIMENTO DA BENEFICÊNCIA NA SAÚDE CONFORME LC Nº 187/2021 E DECRETO FEDERAL Nº 11.791/2023.

O Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima atende indiscriminadamente a todos os usuários que buscam seus serviços na área da saúde, disponibilizando 60% da sua capacidade total instalada aos pacientes do SUS no município de Flores da Cunha e região.

Em atendimento ao disposto na LC 187/2021 regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.791/2023, a entidade possui contrato dos serviços prestados no exercício e alimenta os sistemas DATASUS (CIH, SIA e CIHA) com as informações SUS e NÃO SUS, conforme legislação aplicável.

Atendimentos Quantitativos Área da Saúde
A entidade apresenta o quantitativo das internações hospitalares e dos atendimentos ambulatoriais realizados para usuários SUS e para não usuários do SUS conforme segue:

NOTA 15. CUMPRIMENTO DA BENEFICÊNCIA CONFORME LC Nº 187/2021.

Em 22 de janeiro de 2021 foi publicada a Portaria SAES/MS nº 59 que Deferiu a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente, na área da Saúde, com período de 01/01/2021 a 31/12/2023, sendo que o CEBAS foi prorrogado 31/12/2024 pelo disposto no §1º do art. 40 da LC nº 187/21, conforme Portaria SAES/MS nº 397, de 04/05/2023, DOU de 10/05/2023. Com este fato, a entidade usufrui das Imunidades das Contribuições sociais, como descrito a seguir.

De acordo com o Item 9B, da ITG 2002 (R1) que trata das Entidades Sem Finalidades de lucros, não devem passar pela Receita o reconhecimento das imunidades usufruídas, assim, no ano de 2023 foi no valor de R$ 1.572.271,95 e no ano de 2022 foi no valor de R$ 1.441.532,39.

NOTA 16. DAS SUBVENÇÕES

No exercício de 2023 a Entidade recebeu auxílios e subvenções do Poder Público no valor de R$ 3.336.612,21, para custeio, aplicados nas finalidades e que destinavam conforme seu estatuto social.

NOTA 17. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E DO CUMPRIMENTO DO ART.14 DO CTN E ART. 3º DA LC Nº 187/2021.

Atendendo aos dispositivos do art. 150, inciso VI, alínea “C”, parágrafo 4º e art. 195 parágrafo 7º da Constituição Federal a Entidade é imune de tributação de impostos sobre o patrimônio, renda e serviços.

A Entidade atende ao disposto no Art. 3º da LC nº 187/2021, para tanto:

I - Não percebem seus dirigentes estatutários, conselheiros, associados, instituidores ou benfeitores remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, das funções ou das atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.

II - Aplica suas rendas, seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais.
III - Apresenta certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem como comprovação de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

IV - Mantém escrituração contábil regular que registre as receitas e as despesas, bem como o registro em gratuidade, de forma segregada, em consonância com as normas do Conselho Federal de Contabilidade e com a legislação fiscal em vigor.

V - Não distribui a seus conselheiros, associados, instituidores ou benfeitores seus resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto, e, na hipótese de prestação de serviços a terceiros, públicos ou privados, com ou sem cessão de mão de obra, não transfiram a esses terceiros os benefícios relativos à imunidade prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal.

VI - Conserva pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data de emissão, os documentos que comprovem a origem e o registro de seus recursos e os relativos a atos ou a operações realizadas que impliquem modificação da situação patrimonial.

VII - Apresenta as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditor independente legalmente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade, somente quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite fixado pelo inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

VIII - Prevê em seus atos constitutivos que, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente à entidades beneficentes certificadas ou a entidades públicas.

NOTA 18. COBERTURA DE SEGUROS

As coberturas foram contratadas pelos montantes a seguir indicados, consideradas suficientes pela administração para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade e os riscos envolvidos em suas operações. Na atual conjuntura a Entidade possui as seguintes apólices de seguro contratadas com terceiros:

NOTA 19. EVENTOS SUBSEQUENTES

Conforme a Portaria SAES/MS nº 59, de 22/01/2021, publicada no DOU em 27 de janeiro de 2021, a entidade teve deferida a renovação da sua Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), com validade até 31 de dezembro de 2024.

Em 31 de dezembro de 2023, a administração não tem conhecimento de possíveis eventos que poderão ocorrer e influenciar o balanço dessa Entidade.

Fim

Ref.: A – 29/24 - B

Porto Alegre, 18 de abril de 2024.

Ao
Presidente do
HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Flores da Cunha - RS
Sr. Bertinho Piccoli

Prezado Senhor,

Analisamos as demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2023 compostas de Balanço Patrimonial, Demonstração dos Superávits ou Déficits, Demonstração dos Superávits ou Déficits Abrangente, Demonstração das Mutações do Patrimônio Social, Demonstração do Fluxo de Caixa e Notas Explicativas da Diretoria.

Em decorrência de nossos trabalhos, estamos remetendo em anexo, as referidas demonstrações contábeis.

Ficamos a disposição para eventuais esclarecimentos adicionais, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Valter Dall’ Agnol
Contador CRC-RS nº 43.306
Sócio Responsável

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

A
Presidente do
HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Flores da Cunha - RS
Sra. Olga Baggio Sandri

1. OPINIÃO

Examinamos as demonstrações contábeis do HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, que compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2023, e as respectivas Demonstrações do Superávit ou Déficit, Demonstração dos Superávits ou Déficits Abrangente, das Mutações do Patrimônio Social e do Fluxo de Caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

2. BASE PARA OPINIÃO

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

3. RESPONSABILIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E DA GOVERNANÇA PELAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

A administração é responsável pela elaboração das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

4. RESPONSABILIDADES DO AUDITOR PELA AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.

Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

• Identificamos– e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade.

• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional.

• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Porto Alegre (RS), 18 de abril de 2024.

DRS Auditores
CRC-RS nº 4.230
CVM nº 995-4

Valter Dall’ Agnol
Contador CRC-RS nº 43.306
Sócio Responsável